Atenção à Cinemateca!

Artigo escrito por Augusto M. Seabra para o jornal “Público” e publicado na última sexta-feira, dia 9 de novembro que a querida Bárbara Rangel publicou em seu facebook. Ele retrata bem a crise, meio financeira, meio kafkaniana, na qual a Cinemateca Portuguesa se encontra  e acho que vale a pena republicar aqui.

 

Quando a Cinemateca está coarctada muito para além da contenção orçamental, não é apenas a instituição que está em causa: há também um inquietante sinal de uma “ditadura das Finanças”, cultural e socialmente desastrosa e politicamente perigosa.

Há alguns meses atrás, a Cinemateca Portuguesa viu-se obrigada a cortar algumas das suas sessões diárias, o que motivou justificado alarde mas entretanto se resolveu. Há semanas, novo anúncio: em várias das projecções não seria possível a legendagem. Eis agora outra e grave notícia: consultando a programação para o mês de Novembro, deparamo-nos no sítio da instituição com a indicação de que “Em cumprimento do Despacho do Senhor Ministro de Estado e das Finanças, de 12 de Setembro, vimo-nos obrigados a suspender a impressão do Jornal Cinemateca deste mês”.

Também há uma nota da direção que se justifica transcrever: “Embora a Cinemateca enfrente também um gravíssimo problema de financiamento (…), as alterações não têm directamente a ver com esse problema mas sim com outro, de ordem administrativa. (…) Toda a actividade pública que, apesar das restrições, continuamos a anunciar, é uma actividade que não só está de acordo com o planeamento feito como está coberta por prévia cabimentação orçamental. O problema destas alterações não é portanto financeiro, tendo a ver, sim, com o facto de ter passado a ser necessária prévia autorização superior para vários tipos de despesa, mesmo quando cabimentada. Concretamente, por decorrência do Despacho acima referido, a aquisição de serviços externos indispensáveis à prossecução de algumas actividades, como sejam a impressão tipográfica do jornal mensal ou o serviço de localização de legendas (quando não integrado no trabalho de tradução das mesmas e portanto não solicitável dentro da relação contratual de tradução) uma vez que cabem nessa tipologia, carecem de autorização prévia superior”.

O Ministério das Finanças não apenas impõe restrições como é também um pesadelo administrativo, afinal o de mais Estado no seu pior sentido administrativo e burocrático – isto vindo de um Governo reclamando-se ideologicamente de “menos Estado”, se não mesmo, para empregar a mais recente palavra do léxico vácuo em que vem sendo tão prolixo, de uma “refundação”, não apenas do memorando como, em última análise, justamente das funções do Estado.

De resto, e para ampliar o quadro da situação, mais esclarece a direcção: “Em conformidade com o referido Despacho, a Cinemateca tem enviado regularmente para Despacho superior os pedidos de autorização respectivos. Porém, à data presente, não foram obtidas autorizações em prazo que nos habilite a confirmar esses serviços”.

Demos exemplos concretos para se perceberem os níveis de absurdo kafkiano da situação. A Cinemateca, esta como qualquer outra, exibe filmes legendados em película, aqueles que constituem uma sua fundamental vertente, a do acervo, da conservação e do restauro – o que tanto mais justifica a sua designação oficial de “Cinemateca Portuguesa – Museu do Cinema” -, e filmes provenientes de instituições estrangeiras, que são legendados electronicamente. Neste último âmbito foi-se constituindo ao longo dos anos um outro tipo de acervo: há centenas, se não milhares, de traduções já existentes, pelo que quando um filme vindo do exterior é de novo exibido basta proceder à “localização”, isto é, aos serviços de alguém que acompanhe a projecção pondo as legendas electrónicas. O que sucede agora nos termos do tal despacho de 12 de Setembro? A Cinemateca pode encomendar traduções novas mas não utilizar as que já tem, pois que a prestação de serviços de localização cabe na rubrica “outros trabalhos especializados” que carece de uma autorização do Ministério das Finanças, o que não só é uma aberração como nem sequer se concretiza, “perdido” que anda o pedido nesta verdadeira “ditadura das Finanças”.

Vejamos outro caso com cópias procedentes do estrangeiro. Naturalmente, se provêm do espaço comunitário, não há direitos aduaneiros. Mas se forem oriundas doutros países, e se vêm pelos meios habituais que não os diplomáticos, há que proceder ao pagamento alfandegário, o qual cabe na rubrica “outros serviços” e como tal carece também dessa autorização superior.

Tomemos um exemplo concreto. A partir da próxima segunda-feira vai decorrer um ciclo de relevo, de “cinema marginal” brasileiro, que por si só justificaria uma análise mais destacada, pelas características dessa peculiar e muito menos conhecida produção, e porque inclui essa absoluta obra-prima que é O Bandido da Luz Vermelha, de Rogério Sganzela (logo a abrir, dia 12, às 21h30 – atenção, muita atenção!) e dois realizadores fundamentais, Júlio Bressane e Carlos Reichenbach (aliás, num programa que até destoa do tom comemorativo, muito oficioso, do Ano do Brasil em Portugal em que se integra). Pois bem, ou antes, pois mal, se há filmes que vêm através da embaixada brasileira e portanto estão livre doutros percalços, outros há que ainda estão em risco de ficarem retidos nas alfândegas, e de haver portanto cancelamento das sessões.

Tanto mais a propósito da tão propalada “austeridade” – mas uma coisa é essa ser inevitável nas circunstâncias actuais, outra é as políticas catastróficas que vêm sendo seguidas, ainda por cima com erros de previsão e de concretização mais do que errados. Haverá quem insinue que a Cinemateca é uma instituição particularmente “minoritária” em termos de público – e aliás não quis há alguns meses o ministério das Finanças, que não a tutela, a secretaria de Estado da Cultura, ter as indicações de frequências? -, mas um tal tipo de raciocínio é verdadeiramente monstruoso, pois que não só desconsidera a concreta instituição, na sua dupla vertente de património e programação, como memória e espaço vivo da arte cinematográfica, aliás com incidências também formativas e potenciadoras, como mais genericamente supõe uma “ditadura da maioria”, quando a diversidade cultural e o “direito à cultura” implicam muitas “minorias”, das mais “elitistas” ou “cosmopolitas” às mais “tradicionais” e “locais”.

Ao longo de anos fui bastante crítico de opções da Cinemateca, desde logo por ser tão intrinsecamente de Lisboa, e não “portuguesa” como deveria – mas por variados motivos, desde os financeiros à rarefacção das salas cinematográficas pelo território, não são possíveis no horizonte próximo aspectos que sempre defendi, como um pólo no Porto ou uma maior circulação de cópias do arquivo pelo país.

É compreensível que não seja possível continuar com os luxuosos catálogos que eram distintivos da Cinemateca Portuguesa, e até mesmo que, no referente à programação mensal, tenha deixado de haver os desdobráveis cartonados e passado a haver sim um jornal, para mais impresso na Imprensa Nacional. Mas quando a Cinemateca está assim coarctada muito para além da contenção orçamental, não é apenas a instituição que está em causa: há também um inquietante sinal de uma “ditadura das Finanças”, cultural e socialmente desastrosa e politicamente perigosa.

E não deixo de achar estranho que, tendo havido no passado várias movimentações respeitantes à Cinemateca, os graves constrangimentos actuais não tenham ecos públicos. A memória viva e uma possibilidade vital de conhecimento e de experiência da arte cinematográfica estão em causa.

 

 

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Filed under Cinema, Preservação, Programação

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